06-JAN-2022
Por solicitação do Governo e no âmbito das suas atribuições de coadjuvação, a ANACOM promove a partir de hoje uma consulta pública relativa à cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada no território nacional e sobre as opções existentes quanto à instalação, gestão, exploração e manutenção dessas redes nas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia.O objetivo final é garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada (Gigabit), tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030, sendo consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior.Desta forma, pretende-se melhorar a atual situação do País, onde subsistem algumas falhas de mercado na cobertura do território nacional, sobretudo em áreas menos povoadas, facilitando a transição digital e promovendo a coesão económica, social e territorial.Esta consulta pública visa obter o contributo por parte de todos os interessados sobre matérias associadas à identificação e designação das “áreas brancas”, ou seja, aquelas em que não existe cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada, e sobre as opções a adotar quanto ao desenvolvimento deste tipo de redes nessas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público.A ANACOM procedeu a uma identificação preliminar de “áreas brancas”, tendo por base a percentagem de cobertura das redes por subsecção estatística, suportada na informação obtida junto dos operadores. Assim, a informação preliminar do cenário base considerado na análise efetuada pela ANACOM aponta para a identificação de cerca de 45 mil subseções estatísticas como “áreas brancas”, abrangendo um universo total de cerca 286 mil alojamentos familiares de residência habitual.A ANACOM disponibiliza no seu sítio na Internet (MAPA INTERATIVO) um mapa das “áreas brancas” identificadas preliminarmente, para o cenário base acima descrito (ver Figura 1).Figura 1 – Mapa interativo de pesquisa e visualização das “áreas brancas” constantes do cenário base Releve-se que o mapa é meramente ilustrativo, dado que a identificação das “áreas brancas” não é definitiva e restringe-se aos critérios adotados para o cenário base, nomeadamente com a inclusão de áreas com cobertura até 10% do número de alojamentos em cada subsecção estatística (áreas assinaladas a cinzento no mapa).Nas áreas não assinaladas no mapa como “áreas brancas”, a cobertura das redes situa-se no intervalo de 11% a 100%, podendo dessa forma não corresponder a uma cobertura total.A informação preliminar do cenário base (ver Figura 2) aponta para a existência de “áreas brancas” em 299 concelhos (97% do número total de concelhos) e em 1 973 freguesias (64% do número total de freguesias). As “áreas brancas” consideradas integram subsecções com alojamentos familiares de residência habitual e, onde estes não existam, instalações relativas a indústria, comércio ou instalações agrícolas.Figura 2 – Informação preliminar do cenário base sobre a existência de “áreas brancas” Todos os interessados em participar na consulta pública podem enviar o seu contributo à ANACOM, por escrito e em língua portuguesa, até ao dia 7 de fevereiro de 2022, preferencialmente em formato eletrónico, para o endereço lg.coberturas@anacom.pt.Encerrada a consulta, a ANACOM procederá à elaboração de um relatório contendo o resumo dos contributos recebidos, que apresentará ao Governo e disponibilizará ao público no seu sítio na Internet.Na publicação dos resultados será garantida a reserva de confidencialidade dos elementos como tal devidamente identificados e fundamentados pelos respondentes.Consulte:Documento de Consulta Pública“Mapa de Áreas sem Cobertura de Redes de Elevada Capacidade” (MAPA INTERATIVO)Listagem de subsecções estatísticas por freguesia
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